Informação Legal

Última atualização: [DATA A DEFINIR]

Esta página disponibiliza a identificação do prestador exigida pelo artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (regime jurídico do comércio eletrónico) e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância).

Identificação da empresa

• Denominação social: [A PREENCHER: denominação social]
• Marca: Patty Smash Burgers
• Número de identificação fiscal (NIF/NIPC): [A PREENCHER: NIF]
• Sede: [A PREENCHER: morada da sede]
• Registo comercial: [A PREENCHER: conservatória + matrícula]
• Capital social: [A PREENCHER: capital social]

Contactos

• E-mail: [A PREENCHER: email de apoio]
• Telefone: [A PREENCHER: telefone]

Livro de Reclamações

Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico. Pode apresentar uma reclamação através da plataforma oficial em livroreclamacoes.pt. A entidade competente para apreciar reclamações no setor é a ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A entidade de arbitragem de consumo competente é:

• Entidade RAL: [A PREENCHER: entidade RAL competente]
• Sítio: [A PREENCHER: site da entidade RAL]

Nota: a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada a 20 de julho de 2025; os litígios passaram a ser tratados pelas entidades nacionais de RAL.